October 11, 2021 7:46 pm
Decisão judicial afirma que poker não é jogo de azar
Por diversas vezes em nosso país, foi provado que o poker não é jogo de azar. Até os dias de hoje ações são movidas contra jogos de poker. Isso acontece pela falta de compreensão e pela falta de uma regulamentação específica que tire, definitivamente, do poker o estigma de jogo de azar.
Como o poker é um jogo que combina cartas e apostas, ainda é visto com desconfiança por uma parcela da sociedade que não entende sobre as práticas deste jogo.
Este ano, mais um caso veio a julgamento. Desta vez na 1ª Vara Criminal do Jabaquara, da Comarca de São Paulo. A defesa apresentou diversas pesquisas provando que o poker é um jogo que não depende de sorte ou azar.
Entendendo melhor sobre o caso
A acusação, feita pelo Ministério Público, foi por exploração de jogo de azar em local acessível ao público. Essa ação foi movida depois que a polícia civil encontrou, em uma residência, 28 pessoas jogando poker. Foram apreendidas 3 mesas, máquinas de cartão e equipamentos para o jogo.
A juíza rejeitou a acusação alegando que, “para ser configurado um jogo de azar pela lei, o jogo deve depender preponderantemente da sorte, o que não é o caso do poker”
A decisão da juíza neste caso endossa o que já vem sendo comprovado no mundo e, pouco a pouco, no Brasil.- O poker não é jogo de azar – ele exige do jogador raciocínio lógico, total controle de suas emoções, muita concentração e disciplina. Enfim, habilidades específicas para o sucesso a longo prazo.
A defesa argumentou que “a mera apreensão de mesas e apetrechos de poker, por si só, não é capaz de atestar a promoção de jogos com o intuito de obtenção de lucro”. Também ressaltou e provou que o poker não é jogo de azar, que “a partida gira em torno do confronto de habilidades psicológicas e raciocínio lógico entre jogadores, comum na maioria dos esportes”
O que diz a legislação brasileira sobre o poker?
Na Lei de Contravenções Penais – Decreto Lei 3688/41, no Capítulo VII, define como jogo de azar, “o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou preponderantemente da sorte”.
Esta definição se encaixa à jogos que dependem do acaso, como é o caso dos sorteios e bingos, por exemplo. Em um jogo de azar nossas habilidades não interferem no resultado final da partida. Não temos como influenciar o desfecho. Dependemos, unicamente, da sorte.
De qualquer forma, a legislação brasileira não é totalmente clara a respeito do assunto, deixando abertura para outras interpretações. Toda essa situação só será definitivamente resolvida quando houver a regulamentação no país.
E é por causa dessa indefinição em nossas leis que ações contra o jogo de poker sempre estão sendo movidas. Cada vez mais essas vitórias vão provando que o poker não é jogo de azar.
Existem várias diferenças entre os jogos de azar e os jogos de habilidade. No poker, o resultado favorável depende da habilidade do jogador e a sorte, apesar de influir, não é o fator preponderante para o resultado.
Em um estudo feito em 2009, onde foram acompanhadas 103 milhões de mãos de poker, foi constatado que 75% das mãos não foram reveladas pelos jogadores. Suas vitórias se deveram, exclusivamente, de suas técnicas e habilidades.
Afinal, um jogador que se dedica a estudar as regras do poker e a desenvolver as habilidades necessárias, terá maior êxito contra jogadores que não dominam esse jogo. No poker, um jogador habilidoso pode mudar o rumo da “sorte” e ganhar a partida.
Por que no Brasil ainda se duvida que o poker não é jogo de azar?
O Estado não interfere na prática do poker apesar de não estar regulamentado. Por isso, poderíamos dizer que o jogo é tolerado no país. Entretanto, desde 2012, o poker é uma modalidade esportiva reconhecida pelo Ministério do Esporte.
A existência da CBTH (Confederação Brasileira de Texas Hold’em), entidade cadastrada pelo órgão, prova a efetividade do esporte e o caminho para a regularização. O BSOP, o maior campeonato de poker do Brasil, recolhe os impostos devidos.
No ano passado, estimava-se que, entre jogadores recreativos e profissionais, haviam, no Brasil, cerca de 7 milhões de praticantes de poker. Um esporte previsto e resguardado pelas leis vigentes no país.
As competições seguem as regras definidas pelos organizadores dos eventos. Os torneios são uma atividade empresarial, cuja exploração, investimento e demanda são lícitas em nosso país.
Poker – de jogo de habilidades a esporte da mente
Em 2010, o poker foi reconhecido pela IMSA (International Mind Sports Association) como “esporte da mente”, assim como o xadrez, damas, gamão, bridge e outros. – A lista desses esportes vem se ampliando nos últimos anos.
Desde então, o poker participa dos Jogos Mundiais de Esportes da Mente e se tornou a modalidade mais famosa e popular do evento. As Olimpíadas da Mente acontecem todos os anos, de forma presencial, na Inglaterra. Apenas as edições de 2020 e 2021, por conta da pandemia, foram organizadas virtualmente.
A primeira edição aconteceu em 1997 no Royal Festival Hall de Londres e, desde que o poker entrou na competição tornou-se o carro-chefe entre todas as modalidades disputadas.
Afinal, o poker é um dos esportes da mente que mais traz benefícios ao cérebro, por conseguir treiná-lo através de características como disciplina, autocontrole, lógica e planejamento.
Para jogar poker é necessário aprender os procedimentos e regras do jogo, valores das combinações de cartas e as regras sobre os limites das apostas. Exige-se um nível de habilidades necessárias para que se possa obter sucesso.
Em poucos minutos aprende-se a jogar poker, mas é necessária uma vida inteira para dominar a arte de jogar. E é por isso que foi reconhecido como esporte da mente. Definitivamente, o poker não é jogo de azar – esse estigma foi deixado para trás.
Jogadores de poker profissional não costumam participar das Olimpíadas da Mente. Elas são mais comumente frequentadas por fãs de jogos de tabuleiro, estudantes universitários e investigadores do campo acadêmico. Mas, o poker é um jogo importante na disputa para determinar o vencedor de cada edição.
O crescente sucesso do poker no Brasil e no mundo
A crescente fama do poker é consequência do surgimento de diversos sites oferecendo poker online. O mundo virtual disparou a popularidade e o acesso ao jogo. Atualmente, essa indústria está avaliada em mais de 72 bilhões de dólares.
No Brasil, jogar poker online se popularizou de tal forma que jogadores brasileiros vêm se destacando internacionalmente nessa modalidade. Vários de nossos jogadores já conquistaram braceletes da WSOP. Em agosto de 2021 foi a vez do gaúcho Renan Bruschi.
O poker nas Olimpíadas?
Para um esporte se candidatar e ser aceito para participar de uma Olimpíada precisa se enquadrar em alguns requisitos como, por exemplo, a existência de uma organização federada e ser praticado por um número relevante de participantes.
E o poker vem andando a passos tão largos e já existem movimentos para conseguir colocá-lo nas próximas Olimpíadas tradicionais. A intenção é que consigam incluir o Match Poker como evento teste nas Olimpíadas de Paris 2024 e que entre, em definitivo, nas Olimpíadas de 2028 que acontecerão em Los Angeles.
Quem está agitando para que isso se torne realidade é a IFMP (Internacional Federation of Match Poker). O Match Poker é uma das variantes do poker e possui todas as características elegíveis para participar de uma Olimpíada. Diferente do poker tradicional, suas alterações fazem com que o fator sorte praticamente não exista na disputa.
Como é o Match Poker
As partidas acontecem em mesas com um dispositivo eletrônico. As seleções são compostas, geralmente, por quatro jogadores divididos em quatro mesas – cada um dos jogadores em mesas e posições diferentes. As distribuições das cartas pessoais e as comunitárias são as mesmas em todas elas. Ao final de cada mão, ao invés de fichas, os jogadores acumulam pontos que serão somados para uma classificação geral final.
Atualmente existem cerca de 50 federações de poker no mundo afiliadas da IFMP, incluindo o Brasil. Em 2012, em Londres, nosso país participou de um campeonato mundial de Match Poker.
Na seleção estavam jogadores que se destacam no cenário brasileiro: André Akkari, Alexandre Gomes, Caio Pimenta, Christian Kruel, Daniela Zapiello, Felipe Mojave e Thiago Decano. A equipe brasileira conquistou o segundo lugar. Perdeu por apenas 2 pontos da equipe alemã.
Ainda há dúvidas de que o poker não é jogo de azar?
Então para terminar com qualquer dúvida que ainda possa existir sobre que o poker não é um jogo de azar, vamos concluir com a frase do renomado jurista e professor de Direito Penal, Miguel Reale Junior, ex-Ministro da Justiça, ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo:
“Poker, pela própria natureza do jogo, depende em grande parte da habilidade do jogador, razão pela qual não pode ser tido como jogo de azar…”
Fique ligado!
Oferecemos, com frequência, uma série de artigos que podem ser acessados gratuitamente em nosso blog, para que você se informe sobre os aspectos que envolvem casas de apostas e o universo do poker.
No artigo de hoje, pudemos mergulhar um pouco mais a fundo nos quesitos legais do poker e do porquê ele não é um jogo de azar. A pequenos passos, tal qual a decisão proferida pela juíza em questão, os preconceitos do poker vão sendo deixados de lado e o nosso tão querido esporte da mente vai cada vez mais se popularizando.
Da mesma forma, apesar de não existir uma legislação específica, não há nada que proíba a prática do poker online no Brasil. Jogar poker online é algo totalmente dentro da lei e vêm apresentando cada vez mais chances de se tornar inclusive um esporte olímpico, conforme pudemos ver.
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