PL aprovado na Câmara define poker como jogo de habilidade

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March 29, 2022 5:03 pm

Projeto de lei aprovado na Câmara define poker como jogo de habilidade

Emenda reconhece poker como um jogo de habilidades mentais. Entenda como a aprovação do PL 442/1991 impacta no cenário nacional desse esporte da mente!

Mais uma grande conquista para a comunidade brasileira de esportes mentais foi alcançada. No dia 24 de fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 442/1991, que traz referência, além de outros pontos, a possibilidade de realização de atividades comerciais envolvendo o poker, bem como outros jogos.

No entanto, o ponto principal aqui é o reconhecimento do poker e tantos outros esportes como jogos de habilidades mentais e não de azar, ficando claro a distinção entre os tipos de jogos nos diversos parágrafos da emenda. Um fato muito importante para os jogadores recreativos que terão mais liberdade para a prática esportiva, mas principalmente para os profissionais que dedicam horas desenvolvendo suas habilidades e estratégias nos esportes.

Então continue conosco até o final e veja porque essa emenda é tão importante para a comunidade brasileira de poker e, porque o reconhecimento do jogo como esporte da mente só tem vantagens!

O poker será “legalizado” mesmo?

A PL 442/1991 esteve em discussão no plenário desde o dia 21 de março de 1991, data em que foi apresentada por Renato Vianna do PMDB/SC. Mas somente agora, em conjunto com a ABJH (Associação Brasileira de Jogos de Habilidade), Felipe Carreras do PSB/PE trouxe o reconhecimento a diversos jogos, incluindo o poker e os e-Sports, como jogos de habilidade e não de azar.

Para isso, foram incluídos alguns parágrafos e incisos, classificando e especificando os tipos de jogos e os agentes participantes. Dos vários parágrafos inclusos, destacamos o parágrafo XVIII do artigo 2 que classifica os jogos de habilidades da mente como:

“Jogos de habilidades mentais: jogos em que o resultado é determinado majoritariamente ou principalmente por habilidades mentais daquele que deles participa, como destreza, perícia, inteligência, capacitação e domínio de conhecimentos, ainda que haja eventos aleatórios não prevalecentes”.

Mas o que o PL 442/1991 muda?

Uma questão que é fortemente levantada e usada como desculpa para manter esse tipo de jogo na ilegalidade é a facilitação da lavagem de dinheiro e de outros aspectos que contribuem com a corrupção. Isso com certeza é um problema, porém esse problema já está fortemente instalado em nosso país e a proibição dos jogos não chegou nem perto de reduzi-los.

Além do mais, a proposta apresentada pelo deputado do MDB em parceria com a ABJH também inclui em seu texto diversas especificações e abordagens relacionadas à composição corporativa e auditoria dos eventos e cassinos, a fim de prevenir esses problemas.

Porém, o grande benefício, principalmente para a comunidade de poker é a admissão do jogo como um esporte da mente, dando o devido reconhecimento ao esforço e dedicação dos profissionais que passam horas e mais horas treinando e praticando para alcançar bons resultados em suas partidas.

Essas medidas ainda acrescentam um teor apelativo à proposta, aproveitando a força que o poker e os jogos eletrônicos têm ganhado nos últimos anos. O que gerou um bom resultado durante a votação.

Qual a repercussão nas redes sociais?

Durante a votação na Câmara dos Deputados a comunidade do poker e de outros jogos de habilidades mentais foram em peso para as redes sociais para subir a #jogosdehabilidade. Podemos ver isso claramente na publicação que Ueltom Lima Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Poker, fez no Twitter:

“A comunidade do 𝙿𝙾𝙺𝙴𝚁 e dos jogos de habilidade toda em peso ao vivo nesse momento acompanhando um dos momentos mais importantes da nossa história!!! #jogosdehabilidade @ArthurLira_ @felipecarreras @camaradeputados “.

O mesmo entusiasmo continuou entre os profissionais mesmo após a aprovação do texto na Câmara, como podemos observar no comentário que André Akkari, um dos principais nomes brasileiros no cenário internacional de poker, também fez no Twitter:

“Vitoria enorme na Câmara dos Deputados. O projeto de Jogos de Azar foi aprovado e não incluiu #JogosDeHabilidade nem #eSports , que era exatamente o objetivo. Em nada estas categorias têm conexão com jogos de azar. Parabéns @IgorFederalReal pela campanha vital e esforço!”.

Então o projeto de lei foi aprovado?

Sim. No dia 24 de fevereiro de 2022, o texto base foi aprovado na Câmara dos Deputados, com 246 votos contra 202. No entanto, ela ainda está longe de entrar em vigor. O próximo passo é enviar a proposta para análise no Senado Federal e posteriormente para regulamentação dos jogos de habilidade.

Porém, ainda que haja um longo caminho pela frente, a comunidade brasileira de poker conquista uma grande vitória esse ano. O projeto deixa claro como os jogos de habilidade são definidos e permite que os mesmos sejam tratados como os demais esportes que demandam de treino e esforço, não apenas sorte. Essa nova classificação exige uma regulamentação distintas as dos jogos de sorte, como era classificado anteriormente.

Qual a diferença do jogo de azar e do jogo de habilidades mentais?

Como você viu, a galera do poker ficou bem empolgada com esse novo marco no cenário nacional do jogo e não é para menos. Porém, muitas pessoas ainda são contrárias à emenda, principalmente por não entenderem porque o poker é um jogo de habilidade e não de sorte. Então vamos falar um pouco sobre a diferença entre esses dois tipos de jogos:

  • Jogos de sorte — De acordo com o Código de Contravenção Penal brasileiro, jogos de azar são aqueles que dependem exclusiva ou principalmente da sorte do apostador. O mesmo código também diz ser proibido a exploração e organização de jogos de azar em locais públicos ou de acesso público mediante pagamento, ou até mesmo sem ele.
  • Jogos de habilidades mentais — Enquanto isso, como a emenda 442/1991 deixa claro em seu texto, os jogos de habilidades mentais são aqueles em que o jogo é determinado principalmente pelas habilidades dos participantes, mesmo que haja elementos de sorte.

Ainda tem dúvidas de que o poker é um jogo de habilidades mentais?

A distinção entre os dois tipos de jogos é clara e para provar que o poker é um jogo de habilidade podemos citar um estudo de 2009, feito pela Cigital, uma empresa canadense que testa a qualidade e segurança de softwares, em parceria com o departamento de Matemática e Ciência da Computação da Ohio Wesleyan University e a PokerStars.

O estudo foi feito com base em mais de 100 milhões de mãos de poker e concluiu que em 75,7% das partidas, os jogadores venciam sem showdown (sem mostrar as mãos).

Com base nesse estudo fica claro que a maioria das vitórias são ganhas por pura habilidade, e mesmo os 24,3% que tiveram a sorte de ter a mão mais forte precisaram de muito preparo e habilidade para não desistir no meio da partida.

“Se a sua mente não estiver 100%, então seu jogo certamente não estará”, disse a PokerStars no Twitter.

Porque o reconhecimento do poker como esporte da mente só traz vantagens?

Mais do que um mero reconhecimento, tratar o poker como um esporte da mente traz inúmeras vantagens para os profissionais, jogadores recreativos e até mesmo para a nossa economia.

Benefícios para a comunidade de poker recreativo

Um dos maiores problemas de manter o esporte na ilegalidade é a falta de controle dos jogos que acontecem clandestinamente, além da falta de informação e preparo que predomina entre os amadores, sendo esse um dos principais aspectos que facilita o vício, não em jogar, mas em apostar.

Sendo assim, é justamente entre os jogadores recreativos, casuais e amadores, que a legalização do poker será mais benéfica:

  • Evitando o endividamento dos jogadores através de medidas que previnem o vício e o jogo descontrolado;
  • Estabelecendo as condições mínimas do jogador e da casa para realização das partidas para não haver exploração por nenhuma das partes;
  • Impedindo o abuso e exploração que algumas casas de jogos e clandestinas aplicam nos jogadores;
  • Maior difusão das informações referente ao preparo e treino psicológico dos jogadores.

Benefícios para os jogadores profissionais

Enquanto isso, no meio profissional, as principais vantagens estão relacionadas às novas possibilidades de parcerias, campeonatos e visibilidade dos atletas, sendo as principais:

  • O reconhecimento do esporte que, assim como o xadrez, utiliza principalmente as habilidades intelectuais para vencer seus adversários;
  • Maior visibilidade dos atletas e do jogo, contribuindo com o crescimento do esporte e dos profissionais;
  • Novas possibilidades de negócios, parcerias, patrocínios e mais competições para os jogadores participarem.

Vantagens econômicas

Agora em relação à economia, as vantagens estão principalmente no controle e arrecadação que o governo poderá ter com os cassinos e casas de jogos, através do:

  • Maior controle fiscal;
  • Contribuição com a União através de impostos;
  • Combate às irregularidades dos cassinos clandestinos;
  • Contribuir significativamente com o turismo, principalmente em épocas de torneios;
  • Gerar novos empregos, direta e indiretamente;
  • Combater a exploração de pessoas mais vulneráveis.

Um jogo de habilidade em que os melhores são recompensados

Bom, se após este artigo você ainda tem dúvidas se o poker é um jogo de habilidade, cabe uma última reflexão: porque os finalistas nos grandes torneios são sempre os mesmos jogadores? Seria pelo treino e preparo ou eles têm muita sorte mesmo?

Tratar as habilidades e o preparo dos jogadores como sorte é desmerecer todo o trabalho e dedicação que eles tiveram nos treinos e na experiência nas mesas.

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